APRESENTAÇÃO
O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma e do dispositivo móvel (“Plataforma”), desenvolvidos pela ACTION LABS DESIGN E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.944.590/0001-50, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (“Teamlapse”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma. A Teamlapse é contratada por clientes que desejam realizar a gestão corporativa do seu time por meio do monitoramento de horas trabalhadas em cada projeto, por meio da integração com diversas outras plataformas de uso empresarial. São usuários todas e quaisquer pessoas aptas a usufruir dos serviços e produtos oferecidos pela Teamlapse (“Usuários”), mediante contratação e cadastramento na Plataforma pelos clientes. Ao acessar ou utilizar a Plataforma em qualquer computador, celular, tablet, console ou outro dispositivo (denominados coletivamente como “Dispositivo”), o Usuário concorda e submete-se às regras e condições destes Termos e à Política de Privacidade, a todos os documentos e informações relativos a estes e também às suas possíveis atualizações.
Caso você queira entrar em contato conosco, basta enviar um e-mail para: contato@teamlapse.com.br.
1. VISÃO GERAL
1.1. A Plataforma é uma ferramenta online para o monitoramento de horas trabalhadas em determinados projetos corporativos a fim de acompanhamento de volume de trabalho, produtividade, aplicação de precificação, planejamento de metas e quaisquer outras atividades que envolvam o tempo investido na execução de atividades em um time de colaboradores.
1.2. A Plataforma atua como um software de gestão de tempo aplicado para contabilizar de forma automatizada as horas utilizadas em atividades corporativas, reduzindo a complexidade e organizando o ecossistema de projetos em um único local, gerando relatórios precisos e incentivando o uso de soluções pela criação de valor.
1.3. Na utilização dos serviços oferecidos pela Teamlapse, os Usuários poderão ter acesso e ser direcionados a sites, plataformas ou programas de terceiros, incluindo outros serviços contratados pelas Parceiras aos Usuários anunciantes (“Programas de Terceiros”). A Teamlapse não tem acesso às informações prestadas nos Programas de Terceiros e não tem nenhuma responsabilidade sobre seu acesso, utilização e/ou quaisquer vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de seus sistemas. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso e por todos os ônus decorrentes dos atos praticados não somente na Plataforma, mas também nos Programas de Terceiros, sendo seu dever ler eventuais termos de uso e política de privacidade desses e agir conforme o determinado. A Teamlapse se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que considerar incompatível com a sua Plataforma.
1.4. É de livre escolha do Usuário quais recursos disponíveis na Plataforma ele irá utilizar. Por outro lado, quais recursos serão disponibilizados aos Usuários é de escolha da Parceira. Conforme mencionado no item anterior, a Teamlapse não se responsabiliza pelo funcionamento técnico e/ou operacional dos Programas de Terceiros, e inclusive se reserva o direito de remover da Plataforma qualquer desses programas que apresente eventuais vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais.
1.5. A Plataforma disponibiliza ao Usuário:
(i) integração com outras plataformas corporativas em um só lugar, como G. Suite, Asana e Slack.
(ii) área para registro de informações pessoais;
(iii) área com os Usuários cadastrados contendo registros e informações rotineiras que talvez sejam consideradas de cunho sigiloso e intransferível, mas que podem ser acessadas a qualquer momento pelo titular da conta;
(iv) relatórios provenientes de rotinas de trabalho; e
(v) a opção de resgatar todos os relatórios gerados durante o tempo de uso da Plataforma.
1.6. Por meio da Plataforma, o Usuário poderá obter informações sobre o tempo de trabalho do seu time a partir de cadastro prévio realizado. A empresa tem acesso apenas aos dados agrupados de atividades nas plataformas. Não tem acesso a e-mails, conteúdo das mensagens nem outras informações específicas.
1.7. É necessário que você esteja sempre ciente e de acordo com as disposições destes Termos de Uso ao utilizar a plataforma, ficando desde já estabelecido que: (1) estes Termos estabelecem os limites da responsabilidade da Teamlapse e (2) estes Termos de Uso poderão ser modificados, nos termos descritos abaixo e conforme critérios únicos e exclusivos da Teamlapse.
1.7.1. A Teamlapse se responsabiliza por todas as funcionalidades da ferramenta apenas sob fins corporativos.
1.8. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio do site em computadores, notebooks, celulares ou tablets, podendo depender do bom funcionamento da plataforma e suas funcionalidades, das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
2. PREMISSAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. Cadastro
2.1.3. Para cadastrar-se na Plataforma o Usuário deverá informar e-mail e senha, ou fazer login utilizando conexão social do Google Tais informações serão tratadas pela Teamlapse de acordo com a Política de Privacidade.
2.1.3.1. O Usuário está ciente que, em alguns casos, poderá ser necessário o preenchimento de dados adicionais na Plataforma.
2.1.3. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizar a Plataforma. Para isso, os Usuários, no momento do cadastro na Plataforma, concedem seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco.
2.1.4. A Teamlapse toma todas as medidas para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor.
2.1.5. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Teamlapse qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
2.1.6. A Teamlapse se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.1.7. Caso a Teamlapse considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Teamlapse se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
2.1.8. A Teamlapse se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.
2.1.9. Complementarmente, os dados dos Usuários serão regulados pelas demais disposições previstas em nossa Política de Privacidade, disponível no link: teamlapse.com.br/politica-de-privacidade
2.1.10. Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Teamlapse, deve o Usuário entrar em contato através do e-mail contato@teamlapse.com.br ou através de uma de nossas ferramentas de atendimento e contato. Para mais informações recomendações a consulta de nossa Política de Privacidade.
2.1.11. Além disso, o Usuário que desejar revogar o seu consentimento deverá proceder por meio de pedido de revogação do consentimento, através do e-mail: contato@teamlapse.com.br. Para mais informações recomendações a consulta de nossa Política de Privacidade.
2.1.12. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Teamlapse.
2.2. Propriedade Intelectual
2.2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas, são ou de titularidade da ou licenciados à Teamlapse, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Todas as marcas são detidas, registradas e/ou licenciadas pela Teamlapse. Todo o conteúdo da Plataforma (exceto o Conteúdo Gerado pelo Usuário), incluindo, entre outros, o texto, informações, dados, software, scripts, código, designs, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, aplicativos, recursos interativos e outros conteúdos (“Conteúdo”) é protegido pelas leis aplicáveis e por leis de direitos autorais e é de propriedade exclusiva da Teamlapse. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, alterados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Teamlapse.
2.2.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
2.3. Restrições de Uso da Plataforma
2.3.1. A Teamlapse se compromete a não: (i) obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre Usuários para fins ilícitos; (ii) usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); e (iii) burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site.
2.3.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam. Nada nestes Termos deve ser interpretado como a concessão de qualquer licença de propriedade intelectual para você.
2.3.3. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, o Usuário deverá arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o pólo passivo da ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Teamlapse, devendo arcar com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízo e ônus.
2.4. Proteja seu Nome de Usuário/Senha
2.4.1. Você é responsável por quaisquer ações que possam ocorrer enquanto utilizar a sua conta Teamlapse. Proteja o seu nome de usuário e senha e não permita que nenhuma outra pessoa utilize o seu nome de usuário e senha para acessar a Plataforma. A Teamlapse não se responsabiliza por qualquer prejuízo resultante do uso não autorizado do seu nome de usuário e senha, com ou sem o seu conhecimento.
2.4.2. O Usuário compromete-se a notificar a Teamlapse imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Teamlapse, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
2.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário
O “Conteúdo Gerado pelo Usuário” significa comunicados, materiais, informações, dados, opiniões, fotos, perfis, mensagens, notas, links de websites, informações de texto, músicas, vídeos, designs, gráficos, sons e quaisquer outros conteúdos que você e/ou outros usuários da Plataforma publicam ou disponibilizam na, ou através da Plataforma, a não ser que o Conteúdo seja detido pela Teamlapse.
2.4.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Teamlapse, bem como nas contas ou em seus bancos de dados.
2.5. Links
A Plataforma pode conter Links de websites, aplicativos ou outros produtos ou serviços operados por terceiros Plataformas de Terceiros”). A Teamlapse não apoia, monitora ou possui nenhum controle sobre estas Plataformas de Terceiros, que possuem termos de uso e políticas de privacidade individuais. A Teamlapse não é responsável pelo conteúdo ou pelas políticas de Plataformas de Terceiros e o acesso a estas Plataformas de Terceiros é por sua conta e risco. É, pois, dever do Usuário ler eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado
2.6. Serviços Móveis e Problemas Decorrentes do Uso do Sistema
2.6.1. A Plataforma contém serviços e recursos que estão disponíveis para alguns Dispositivos móveis. Os preços e as taxas normais da sua operadora são aplicáveis. Nem todos os serviços móveis irão funcionar com todas as operadoras ou todos os Dispositivos.
2.6.2. A Teamlapse não se responsabiliza por qualquer vício, dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
2.6.3. A Teamlapse não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a Teamlapse caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
2.6.4. A Teamlapse também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
2.6.5. Ao utilizar os serviços móveis da Teamlapse, você concorda que iremos nos comunicar com você por meios eletrônicos ao seu Dispositivo Móvel. Caso altere ou desative o seu número de celular, você deve atualizar imediatamente as informações da sua conta para garantir que não enviaremos as suas mensagens para outra pessoa.
2.6.6. Ao utilizar a Teamlapse e aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita e autoriza o envio de informações e materiais promocionais pela Teamlapse, via e-mail, SMS ou outros meios de comunicação digitais.
2.6.7. Para requerer a interrupção do envio de informações e materiais promocionais, deve o Usuário contato@teamlapse.com.br.
2.7. Aviso Legal de Interação com o Usuário
Você é o único responsável por suas interações com outras usuários, seja online ou pessoalmente. A Teamlapse não é responsável por, ou está sujeita a, qualquer prejuízo ou dano resultante de qualquer interação com outros usuários da Plataforma, de pessoas que você conhecer através da Plataforma, ou pessoas que você encontrar por causa das informações postadas na, ou através da Plataforma. Você concorda em tomar as devidas precauções em todas as interações com outros usuários na Plataforma, e realizar quaisquer investigações necessárias antes de se encontrar com qualquer pessoa. A Teamlapse não tem qualquer obrigação de se envolver com a disputa de qualquer usuário, mas pode se envolver, a seu critério.
2.8. Aviso Legal de Garantia
2.8.1. A Teamlapse não é responsável por, ou está sujeita a, qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário ou outro Conteúdo. A Plataforma, realiza a intermediação entre os produtos oferecidos na Plataforma e os Usuários, desta forma são fornecidos “no estado em que se encontram”. Nos limites máximos permitidos pela lei, a Teamlapse se isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, as garantias implícitas de título, comercialização, adaptação para uma finalidade específica e a não violação.
2.8.2. A Teamlapse não garante e não promete nenhum resultado específico do uso da Plataforma.
2.8.3. A Teamlapse não declara ou garante que a Plataforma será ininterrupta ou estará livre de erros, que quaisquer defeitos serão corrigidos, ou que esta Plataforma ou servidor que disponibiliza a Plataforma esteja livre de vírus ou de qualquer outro material prejudicial.
2.8.4. A Teamlapse se reserva o direito de alterar todo e qualquer Conteúdo e outros itens utilizados ou contidos na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade respeitarão o disposto nos itens abaixo.
2.9. Responsabilidade das Partes
2.9.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Teamlapse, aos Profissionais ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
2.9.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados na Plataforma.
2.9.3. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, o Usuário não poderá praticar atos que: (a) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (b) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Teamlapse; (d) induzam terceiros a erros.
2.9.4. A Teamlapse envidará seus melhores esforços, sem qualquer obrigatoriedade, para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e da Plataforma, tão logo seja possível. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do Site (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
2.9.5. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Teamlapse por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Teamlapse, bem como as consequências e resultados de seu uso.
2.9.6. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Teamlapse, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que utiliza os serviços proporcionados pela Teamlapse.
2.10. Limitação de Responsabilidade
2.10.1. O Usuário assume responsabilidade pelo uso da Plataforma. A Teamlapse não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma ou o desempenho dos produtos adquiridos através da plataforma ou pela conduta de outros Usuários da Plataforma.
2.10.2. A Teamlapse não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de Usuário ou de terceiros.
2.10.3. A Teamlapse segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham online para garantir a segurança das informações enviadas pelos Usuários e para sua Plataforma. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos, os quais não serão de responsabilidade da Teamlapse.
2.10.4. A Teamlapse não se responsabiliza pela integral e ininterrupta atividade da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Teamlapse, não possuindo ingerência por falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à internet.
2.10.5. A Teamlapse não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma.
2.10.6. O Usuário concorda que a Teamlapse não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, como resultado do acesso e utilização da plataforma.
2.10.7. A Teamlapse não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, como os sistemas de pagamento e os servidores, ou por sites integrados gerenciados por terceiros. Tais sistemas e sites integrados somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários, sendo que a Teamlapse não tem qualquer influência ou responsabilidade sobre o conteúdo disponibilizado.
2.10.8. A Teamlapse se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
2.11. Rescisão
A Teamlapse se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de encerrar a sua conta, deletar o seu perfil e qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário criado por você, e restringir o seu uso de toda e qualquer parte da Plataforma por qualquer motivo, a seu exclusivo critério sem aviso, e sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. A Teamlapse também se reserva o direito de bloquear usuários de certos endereços de IP ou números de Dispositivo e prevenir o acesso à Plataforma. Você compreende e concorda que alguns dos seus Conteúdos Gerados pelo Usuário, até aqueles que são exibidos fora do seu perfil, em feeds de atividade, em outras partes da Plataforma, ou em outras plataformas (ex.: Facebook, Twitter, Google, Instagram etc.) podem continuar aparecendo na Plataforma ou em quaisquer outras plataformas, mesmo após a remoção do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ou após a rescisão da conta.
Caso o Usuário deseje desativar a sua conta este poderá entrar em contato com a Teamlapse pelo e-mail: contato@teamlapse.com.br ou diretamente com a Parceira.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da Teamlapse, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: https://teamlapse.com.br/politica-de-privacidade
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre a Teamlapse e o Usuário.
4.2. Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos ou da Política de Privacidade seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
4.3. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou da Política de Privacidade ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos ou pela Política de Privacidade. Nem o curso de conduta entre as partes e nem a prática comercial modificarão estes Termos.
4.4. Você concorda que esta Plataforma, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e qualquer disputa entre você e a Teamlapse serão regidos em todos os aspectos pela legislação brasileira. Você concorda que todas as disputas, reivindicações e processos jurídicos derivados direta ou indiretamente, ou relacionadas a esta Plataforma (incluindo, entre outros, a compra de produtos Teamlapse) serão solucionadas individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente em tribunais brasileiros.
4.5. A Teamlapse pode atribuir seus direitos e deveres ao amparo destes Termos e da Política de Privacidade para qualquer parte, a qualquer momento, sem que você receba um aviso prévio.
5. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. A Teamlapse poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 01 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.
6. DO FORO
6.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Curitiba.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte canal de comunicação dos Usuários com a Teamlapse contato@teamlapse.com.br.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso.
Curitiba/PR, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.
Atualização: 13 de maio de 2021.
